HC 1008708 - DECISAO

HC 1008708 - DECISAO

Concedeu-se a liminar porque a confissão do paciente perante a autoridade policial no momento da prisão em flagrante, comprovada pelas imagens, enquadra-se na atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal segundo entendimento consolidado do STJ; essa atenuante compensa integralmente a agravante da reincidência específica, mantendo-se a pena fixada em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, regime inicial fechado.

Parties
Paciente: LEANDRO TIRADO ALCANTARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial Por Ocasião Da Prisão Em Flagrante, Compensação Integral Da Atenuante De Confissão Espontânea Com a Reincidência
PENAL PROCESSO PENAL Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial Por Ocasião Da Prisão Em Flagrante Compensação Integral Da Atenuante De Confissão Espontânea Com a Reincidência

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Parties

LEANDRO TIRADO ALCANTARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando prestada de forma extrajudicial/informal
  2. 2 Validade da confissão extrajudicial colhida na prisão em flagrante como fundamento atenuante
  3. 3 Compatibilidade da atenuante de confissão com a agravante da reincidência e sua compensação na dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se a liminar porque a confissão do paciente perante a autoridade policial no momento da prisão em flagrante, comprovada pelas imagens, enquadra-se na atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal segundo entendimento consolidado do STJ; essa atenuante compensa integralmente a agravante da reincidência específica, mantendo-se a pena fixada em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP).
  • Reduzir/ajustar a dosimetria compensando integralmente a atenuante com a agravante da reincidência, mantendo a pena em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.