AREsp 2724254 - DECISAO

AREsp 2724254 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base com base em elementos concretos não inerentes ao tipo penal (premeditação, liderança, local ermo, grande quantidade de droga), estando tal valoração no campo da discricionariedade do julgador, de modo que não houve violação do art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante/recorrente: JOSIVAL SERAFIM MENDES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido e não provido (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Associação Para O Tráfico De Drogas, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Associação Para O Tráfico De Drogas Culpabilidade Circunstâncias Judiciais

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Parties

JOSIVAL SERAFIM MENDES

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal na dosimetria da pena
  2. 2 Valoração de circunstâncias judiciais para majoração da pena-base
  3. 3 Distinção entre gravidade concreta da conduta e componentes típicos do delito

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base com base em elementos concretos não inerentes ao tipo penal (premeditação, liderança, local ermo, grande quantidade de droga), estando tal valoração no campo da discricionariedade do julgador, de modo que não houve violação do art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial)

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.