REsp 2218933 - DECISAO

Verificou-se que apenas a fundamentação adotada para negativar as consequências do crime foi insuficiente por se limitar a elementos genéricos ou inerentes ao tipo penal; assim, excluída a vetorial relativa às consequências, reduziu-se a pena definitiva do recorrente para 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda do recorrente.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Fundamentação (art. 59 Do Cpp), Recurso Especial

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Fundamentação (art. 59 Do Cpp) Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Violação ao art. 59 do CPP pela ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base
2 Possibilidade de valoração negativa de circunstâncias judiciais quando são elementos genéricos ou inerentes ao tipo penal
3 Redimensionamento da pena quando vetorial utilizada para exasperação é insuficientemente fundamentada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda do recorrente.

Orders

Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda do recorrente
Reduzir a reprimenda para 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão