AREsp 2497515 - DECISAO

AREsp 2497515 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso. O Tribunal manteve a exasperação da pena-na primeira fase da dosimetria em razão de circunstâncias do crime que extrapolam a normalidade do tipo penal (ato cometido com comparsa, aplicação da arma no pescoço da vítima e prática na presença de terceiro), afirmando que a fixação da fração de exasperação observou a discricionariedade do juiz com fundamentação proporcional, não sendo obrigatório o emprego dos parâmetros matemáticos indicados pela defesa.

Parties
Agravante: MICHEL VIANA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Exasperação Da Pena, Súmula 83/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Exasperação Da Pena Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MICHEL VIANA DO NASCIMENTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de circunstâncias do crime (vetorais) na primeira fase da dosimetria
  2. 2 revisão, pelo STJ, da fração adotada para exasperação da pena-base
  3. 3 obrigatoriedade ou não dos parâmetros matemáticos (1/6 sobre o mínimo ou 1/8 sobre o intervalo) para cada vetorial desfavorável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso. O Tribunal manteve a exasperação da pena-na primeira fase da dosimetria em razão de circunstâncias do crime que extrapolam a normalidade do tipo penal (ato cometido com comparsa, aplicação da arma no pescoço da vítima e prática na presença de terceiro), afirmando que a fixação da fração de exasperação observou a discricionariedade do juiz com fundamentação proporcional, não sendo obrigatório o emprego dos parâmetros matemáticos indicados pela defesa.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.