REsp 2191830 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ reconhece a atenuante da confissão espontânea independentemente do momento ou da integralidade da confissão, e a redução da pena para patamar inferior a 1/6 (1/27) não foi justificada por fundamentação concreta e idônea no caso concreto.
- Parties
- Agravante: JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Case Brief
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Parties
JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 É válida a redução da pena em fração inferior a 1/6 com base em confissão tardia e parcial do réu?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ reconhece a atenuante da confissão espontânea independentemente do momento ou da integralidade da confissão, e a redução da pena para patamar inferior a 1/6 (1/27) não foi justificada por fundamentação concreta e idônea no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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