AREsp 2471717 - DECISAO

AREsp 2471717 - DECISAO

Verificou-se que a fundamentação utilizada para negativar a culpabilidade na dosimetria era inidônea por basear-se em elementos inerentes ao tipo penal (descrição das lesões) e em conceito dogmático, sem extrair elementos concretos do caso que justificassem a exasperação; por isso, afastou-se uma das circunstâncias negativas e procedeu-se à redução proporcional da pena-base e ao redimensionamento da pena definitiva para 1 ano, 10 meses e 20 dias de detenção.

Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO MODESTO DE JESUS (FLAVIO MODESTO DE JESUS DA SILVA); Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; pena redimensionada para 1 ano, 10 meses e 20 dias de detenção, mantidas as demais cominações do acórdão condenatório.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Lesão Corporal Culposa, Art. 303, § 1º, Lei N. 9.503/1997, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Dosimetria Da Pena Culpabilidade Lesão Corporal Culposa Art. 303, § 1º, Lei N. 9.503/1997 Art. 59 Do Código Penal

Case Brief

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Parties

FLAVIO MODESTO DE JESUS (FLAVIO MODESTO DE JESUS DA SILVA)

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 Utilização de elementos inerentes ao tipo penal para exasperar a pena-base
  3. 3 Limites do controle do STJ sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Verificou-se que a fundamentação utilizada para negativar a culpabilidade na dosimetria era inidônea por basear-se em elementos inerentes ao tipo penal (descrição das lesões) e em conceito dogmático, sem extrair elementos concretos do caso que justificassem a exasperação; por isso, afastou-se uma das circunstâncias negativas e procedeu-se à redução proporcional da pena-base e ao redimensionamento da pena definitiva para 1 ano, 10 meses e 20 dias de detenção.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; pena redimensionada para 1 ano, 10 meses e 20 dias de detenção, mantidas as demais cominações do acórdão condenatório.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial interposto por FLAVIO MODESTO DE JESUS.