REsp 2171488 - ACORDAO

A fração de aumento de 1/2 foi mantida porque a multirreincidência, demonstrada por três títulos condenatórios anteriores (sendo uma específica), constitui fundamentação idônea e concreta para aumento superior a 1/6; não se verifica ilegalidade na escolha da fração, sendo competê ncia do magistrado fixar a fração observando proporcionalidade e individualização, razão pela qual o recurso especial foi improvido.

Parties: Recorrente: LEONARDO WEENDEL DE MOURA RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Recurso improvido.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Receptação, Multirreincidência, Reincidência, Agravantes Genéricas, Individualização Da Pena, Proporcionalidade

Direito Penal Dosimetria Da Pena Receptação Multirreincidência Reincidência Agravantes Genéricas Individualização Da Pena Proporcionalidade

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Parties

LEONARDO WEENDEL DE MOURA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 Proporcionalidade da fração de aumento de 1/2 por multirreincidência
2 Idoneidade da multirreincidência como fundamento para aumento superior a 1/6
3 Existência de limites para aumento da pena em razão de agravantes genéricas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

Negar provimento ao recurso especial.
Manter a fração de aumento de 1/2 aplicada na segunda fase da dosimetria da pena.