AREsp 2965867 - DECISAO

AREsp 2965867 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou, com base em jurisprudência consolidada, que a premeditação e a execução com múltiplos disparos (atingindo a vítima ao menos oito vezes), a prática de novo crime durante execução penal e a debilidade permanente da vítima são elementos idôneos para valoração negativa das vetoriais culpabilidade, conduta social e consequências do crime, bem como para manter a fração de diminuição da pena pela tentativa no patamar adotado pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: GEISSON DE SOUSA MOREIRA; Agravante: VINICIUS DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Premeditação, Redução Da Pena Por Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Culpabilidade Conduta Social Consequências Do Crime +2 more

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Parties

GEISSON DE SOUSA MOREIRA

Agravante

VINICIUS DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade (art. 59 CP)
  2. 2 Valoração da conduta social como circunstância de agravamento
  3. 3 Valoração das consequências do crime para dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou, com base em jurisprudência consolidada, que a premeditação e a execução com múltiplos disparos (atingindo a vítima ao menos oito vezes), a prática de novo crime durante execução penal e a debilidade permanente da vítima são elementos idôneos para valoração negativa das vetoriais culpabilidade, conduta social e consequências do crime, bem como para manter a fração de diminuição da pena pela tentativa no patamar adotado pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.