REsp 2202705 - ACORDAO

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No caso concreto, o valor subtraído (R$780,00) representou montante de expressiva significância econômica para a vítima idosa e ultrapassou o prejuízo patrimonial inerente ao tipo penal de roubo, de modo que a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria foi fundamentada e correta; assim, não se verificou ilegalidade a ser reparada e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Carlos Alexandre da Silva Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Improvido)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Valoração Das Consequências Do Crime, Prejuízo Patrimonial
Direito Penal Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Valoração Das Consequências Do Crime Prejuízo Patrimonial

Case Brief

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Parties

Carlos Alexandre da Silva Batista

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 É válida a valoração negativa das consequências do crime, com base no prejuízo patrimonial sofrido pela vítima, para justificar a exasperação da pena-base em caso de roubo qualificado?
  2. 2 Quando o prejuízo patrimonial é considerado inerente ao tipo penal e, ainda assim, pode justificar aumento da pena-base?

Ratio Decidendi

No caso concreto, o valor subtraído (R$780,00) representou montante de expressiva significância econômica para a vítima idosa e ultrapassou o prejuízo patrimonial inerente ao tipo penal de roubo, de modo que a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria foi fundamentada e correta; assim, não se verificou ilegalidade a ser reparada e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a valoração negativa das consequências do crime realizada pelo Tribunal de origem e a dosimetria da pena