AREsp 2907244 - ACORDAO

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Mantém-se a redução da pena em 1/3 porque o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas fundamentou adequadamente a modulação da fração com base no iter criminis desenvolvido e na extensão e gravidade das lesões sofridas pela vítima, justificando assim a não aplicação do redutor em seu patamar máximo; além disso, a revisão pretendida demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ALDENIR BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

ALDENIR BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Redução da pena pela tentativa: fração de 2/3 versus 1/3
  2. 2 Aplicação do art. 14, parágrafo único, II do Código Penal
  3. 3 Valoração do iter criminis e da gravidade das lesões sofridas pela vítima

Ratio Decidendi

Mantém-se a redução da pena em 1/3 porque o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas fundamentou adequadamente a modulação da fração com base no iter criminis desenvolvido e na extensão e gravidade das lesões sofridas pela vítima, justificando assim a não aplicação do redutor em seu patamar máximo; além disso, a revisão pretendida demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido