AREsp 2295993 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias justificaram, com elementos concretos que extrapolam o tipo penal, a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a fixação de um patamar de aumento superior ao parâmetro usual; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RAFAEL CRISTOFOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

RAFAEL CRISTOFOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a exasperação da pena-base foi desproporcional e carente de fundamentação concreta, em violação ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias justificaram, com elementos concretos que extrapolam o tipo penal, a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a fixação de um patamar de aumento superior ao parâmetro usual; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.