REsp 2082673 - ACORDAO

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Havendo ausência, na sentença, da especificação do quanto foi acrescido da pena em razão de cada circunstância negativa, é possível ao tribunal de origem, ao afastar uma delas e manter outra, modular a fração atribuída desde que a fundamentação seja idônea e proporcional e seja promovida a redução da pena; no caso concreto o tribunal justificou a manutenção da pena-base em 4 anos e 9 meses atribuindo maior peso aos maus antecedentes e não extrapolando a fração de 1/8, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DENIS ANTONIO MONLEVADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Redução Proporcional, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Redução Proporcional Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)

Case Brief

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Parties

DENIS ANTONIO MONLEVADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se, ao afastar uma das circunstâncias judiciais negativas consideradas na sentença, o tribunal de origem deveria ter promovido a redução proporcional da pena-base

Ratio Decidendi

Havendo ausência, na sentença, da especificação do quanto foi acrescido da pena em razão de cada circunstância negativa, é possível ao tribunal de origem, ao afastar uma delas e manter outra, modular a fração atribuída desde que a fundamentação seja idônea e proporcional e seja promovida a redução da pena; no caso concreto o tribunal justificou a manutenção da pena-base em 4 anos e 9 meses atribuindo maior peso aos maus antecedentes e não extrapolando a fração de 1/8, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.