AREsp 2401638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada: a sentença e o acórdão evidenciaram que os acusados, unidos em desígnio comum, praticaram roubo majorado em hotel, organizando a retirada de diversos bens, usando carros para isso e empregando violência e grave ameaça; tais circunstâncias demonstram ousadia, audácia e frieza que autorizam valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria, em conformidade com o art. 59 do Código Penal e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JAMERSON DOS SANTOS; Agravante: LEANDRO FERREIRA DA SILVA; Agravante: JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO; Agravante: JOHN ADONAI NASCIMENTO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Improvido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

JAMERSON DOS SANTOS

Agravante

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Agravante

JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO

Agravante

JOHN ADONAI NASCIMENTO CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da culpabilidade, com base na ousadia e frieza dos acusados, foi devidamente fundamentada para justificar a exasperação da pena-base
  2. 2 Se a análise da culpabilidade constitui juízo de reprovabilidade que justifica a majoração da pena-base na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada: a sentença e o acórdão evidenciaram que os acusados, unidos em desígnio comum, praticaram roubo majorado em hotel, organizando a retirada de diversos bens, usando carros para isso e empregando violência e grave ameaça; tais circunstâncias demonstram ousadia, audácia e frieza que autorizam valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria, em conformidade com o art. 59 do Código Penal e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.