HC 934371 - ACORDAO

HC 934371 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a dosimetria da pena foi considerada regular no juízo discricionário do julgador e a fração de 1/3 de redução por tentativa foi justificada pelo iter criminis (o réu percorreu dois dos três elementos da tentativa), não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Redução Da Pena Por Tentativa
Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Redução Da Pena Por Tentativa

Case Brief

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Parties

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada Final

Legal Issues

  1. 1 Configura constrangimento ilegal na dosimetria da pena?
  2. 2 É justificada a manutenção da fração de 1/3 de redução da pena em razão da tentativa?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a dosimetria da pena foi considerada regular no juízo discricionário do julgador e a fração de 1/3 de redução por tentativa foi justificada pelo iter criminis (o réu percorreu dois dos três elementos da tentativa), não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus