HC 1034630 - DECISAO

HC 1034630 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não demonstrou constrangimento ilegal; as questões relativas à dosimetria e à existência de continuidade delitiva exigiriam reexame de provas ou apreciação fática, inviáveis na via eleita; ademais, o Tribunal reduziu a pena ao afastar circunstância judicial, justificando a manutenção da decisão; decidiu-se, portanto, indeferir a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: KLEYTON SABINO DE FARIAS; Paciente: TIAGO DOMINGOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Inadmissibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Continuidade Delitiva Inadmissibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLEYTON SABINO DE FARIAS

Paciente

TIAGO DOMINGOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 percentual de aumento da pena-base na primeira fase
  3. 3 afastamento de circunstância judicial e redução proporcional da pena

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não demonstrou constrangimento ilegal; as questões relativas à dosimetria e à existência de continuidade delitiva exigiriam reexame de provas ou apreciação fática, inviáveis na via eleita; ademais, o Tribunal reduziu a pena ao afastar circunstância judicial, justificando a manutenção da decisão; decidiu-se, portanto, indeferir a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.