HC 986481 - ACORDAO

HC 986481 - ACORDAO

A exasperação da pena-base e a manutenção da dosimetria foram consideradas válidas porque baseadas em elementos concretos dos autos (abuso de confiança pela relação de vizinhança e frequência à residência da genitora, modus operandi ousado ao buscar a vítima na escola passando-se por tio, e consequências psicológicas excepcionais para a vítima), sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus; por isso o agravo regimental foi improvido e mantida a decisão recorrida, inclusive quanto ao regime inicial semiaberto dado o patamar da pena (entre 4 e 8 anos) e as circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante: LUCIANO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Regime Inicial De Cumprimento, Abuso De Confiança, Consequências Psicológicas Para a Vítima
Direito Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Regime Inicial De Cumprimento Abuso De Confiança Consequências Psicológicas Para a Vítima

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Parties

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Erro na dosimetria da pena quanto à culpabilidade (abuso de confiança)
  2. 2 Erro na dosimetria da pena quanto às circunstâncias do crime (modus operandi)
  3. 3 Erro na dosimetria da pena quanto às consequências do crime (impacto psicológico na vítima)

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base e a manutenção da dosimetria foram consideradas válidas porque baseadas em elementos concretos dos autos (abuso de confiança pela relação de vizinhança e frequência à residência da genitora, modus operandi ousado ao buscar a vítima na escola passando-se por tio, e consequências psicológicas excepcionais para a vítima), sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus; por isso o agravo regimental foi improvido e mantida a decisão recorrida, inclusive quanto ao regime inicial semiaberto dado o patamar da pena (entre 4 e 8 anos) e as circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a dosimetria e o regime inicial fixados pelo Tribunal de origem.