AREsp 2985377 - ACORDAO

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A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque houve fundamentação idônea e concreta, consistente na prática do delito em local público com grande aglomeração de pessoas, o que aumentou a reprovabilidade da conduta; além disso, a alteração das conclusões das instâncias ordinárias implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, impedido pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE GLEUDIS SOUSA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Negativa Da Culpabilidade, Fundamentação Idônea, Súmula N. 7 Do STJ, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Negativa Da Culpabilidade Fundamentação Idônea Súmula N. 7 Do STJ Revolvimento Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOSE GLEUDIS SOUSA BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Saber se a valoração negativa da culpabilidade, com base na prática do delito em local público com grande aglomeração de pessoas, foi fundamentada de forma idônea e concreta
  2. 2 Verificar se a aplicação do óbice da Súmula n. 7 do STJ é adequada ao caso

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque houve fundamentação idônea e concreta, consistente na prática do delito em local público com grande aglomeração de pessoas, o que aumentou a reprovabilidade da conduta; além disso, a alteração das conclusões das instâncias ordinárias implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, impedido pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins