HC 1017043 - ACORDAO

HC 1017043 - ACORDAO

A dosimetria da pena foi mantida porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, personalidade pela frieza demonstrada e circunstâncias pelo disparo em local público/residencial) foi fundamentada em elementos concretos e desbordantes do tipo penal; a fração de redução pela tentativa foi fixada em 1/3 em razão do iter criminis percorrido; e, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a revisão que demandasse revolvimento fático-probatório seria inviável, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: Yhego Sales dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Tentativa Branca, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Tentativa Branca Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Yhego Sales dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria da pena (valoração negativa das circunstâncias judiciais: culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime)
  2. 2 Aplicação da fração de redução pela tentativa (se deve ser 2/3 por se tratar de tentativa branca ou fração inferior)
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e limites da revisão fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A dosimetria da pena foi mantida porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, personalidade pela frieza demonstrada e circunstâncias pelo disparo em local público/residencial) foi fundamentada em elementos concretos e desbordantes do tipo penal; a fração de redução pela tentativa foi fixada em 1/3 em razão do iter criminis percorrido; e, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a revisão que demandasse revolvimento fático-probatório seria inviável, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do agravante nos termos do acórdão recorrido