REsp 2202180 - ACORDAO

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A exasperação da pena-base foi mantida porque a negativa da circunstância judicial da conduta social estava fundamentada em circunstâncias concretas e depoimentos testemunhais que demonstraram que os recorrentes "causavam terror na região", sendo, assim, idônea; além disso, a dosimetria da pena é juízo discricionário do magistrado e só admite revisão nesta Corte em caso de flagrante desproporcionalidade ou inobservância de parâmetros legais, situação não demonstrada nos autos.

Parties
Recorrente: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA; Recorrente: DAVI RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Exasperação Da Pena Base, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Conduta Social Exasperação Da Pena Base Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

DAVI RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 É idônea a valoração negativa da conduta social fundamentada em relatos de que os réus "causavam terror na região" para justificar a exasperação da pena-base?
  2. 2 É possível o reexame da dosimetria da pena em recurso especial diante de alegação de inidoneidade da fundamentação (motivação genérica ou inidônea)?

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base foi mantida porque a negativa da circunstância judicial da conduta social estava fundamentada em circunstâncias concretas e depoimentos testemunhais que demonstraram que os recorrentes "causavam terror na região", sendo, assim, idônea; além disso, a dosimetria da pena é juízo discricionário do magistrado e só admite revisão nesta Corte em caso de flagrante desproporcionalidade ou inobservância de parâmetros legais, situação não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a exasperação da pena-base pela valoração negativa da conduta social, nos termos do acórdão de origem.