RHC 137651 - DECISAO

RHC 137651 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena em razão de ilegalidade na fundamentação das circunstâncias judiciais: afasto a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social, da personalidade e do motivo, mantendo-se apenas as circunstâncias dos antecedentes e das consequências; recalcula-se a pena-base para 5 anos e 4 meses, acrescida de 6 meses pela reincidência (5 anos e 10 meses), aumentada de 1/3 pelo emprego de arma de fogo (7 anos, 9 meses e 3 dias), com ajuste da pena-multa para 79 dias-multa, e, por concurso formal (art. 70 CP), aumento em 1/6, resultando na pena final de 9 anos e 3 dias de reclusão, em regime...

Parties
Recorrente: Anderson de Lima Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não conhecido. De ofício, ordem concedida nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo, Circunstâncias Judiciais, Concurso Formal, Reincidência, Emprego De Arma De Fogo
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Parties

Anderson de Lima Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fixação da pena-base
  2. 2 fundamentação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivo, consequências)
  3. 3 aplicação de antecedentes e reconhecimento de reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena em razão de ilegalidade na fundamentação das circunstâncias judiciais: afasto a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social, da personalidade e do motivo, mantendo-se apenas as circunstâncias dos antecedentes e das consequências; recalcula-se a pena-base para 5 anos e 4 meses, acrescida de 6 meses pela reincidência (5 anos e 10 meses), aumentada de 1/3 pelo emprego de arma de fogo (7 anos, 9 meses e 3 dias), com ajuste da pena-multa para 79 dias-multa, e, por concurso formal (art. 70 CP), aumento em 1/6, resultando na pena final de 9 anos e 3 dias de reclusão, em regime...

Court Disposition

Recurso não conhecido. De ofício, ordem concedida nos termos do dispositivo.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.
  • De ofício, concede-se a ordem para reduzir/redimensionar a pena para 9 anos e 3 dias de reclusão, em regime fechado, e 92 dias-multa.