AREsp 1712718 - DECISAO

AREsp 1712718 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração das circunstâncias e das consequências do crime, que ensejaram majoração da pena-base, foi fundamentada de forma idônea com base no modus operandi, na liderança e na gravidade concreta dos prejuízos às vítimas, não havendo ilegalidade a ser apreciada sem reexame de prova, devendo prevalecer a decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: Jose Antonio Alves da Silva; Agravante: Marcondes Zeferino da Silva; Agravante: Pedro Ricardo Dias Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Formação De Quadrilha, Roubo Majorado, Receptação, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Súmulas Do STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Formação De Quadrilha Roubo Majorado Receptação Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Súmulas Do STJ

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Parties

Jose Antonio Alves da Silva

Agravante

Marcondes Zeferino da Silva

Agravante

Pedro Ricardo Dias Oliveira

Agravante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redimensionamento da pena sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Valoração das circunstâncias e consequências do crime na dosimetria
  3. 3 Idoneidade da fundamentação para majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração das circunstâncias e das consequências do crime, que ensejaram majoração da pena-base, foi fundamentada de forma idônea com base no modus operandi, na liderança e na gravidade concreta dos prejuízos às vítimas, não havendo ilegalidade a ser apreciada sem reexame de prova, devendo prevalecer a decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.