REsp 1915450 - DECISAO

REsp 1915450 - DECISAO

O STJ manteve a valoração negativa da conduta social pelas instâncias de origem por entender que foi fundamentada concretamente (os agentes estavam presos/ergastulados e demonstraram desinteresse em ressocializar), ressaltou o caráter discricionário da dosimetria e a vedação ao reexame de matéria probatória pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a orientação jurisprudencial de que a exasperação da pena deve observar a fração de 1/6 salvo justificativa específica, e considerou que o Tribunal de origem já realizou redução no caso de João Ricardo, motivo pelo qual o recurso não merece provimento na parte conhecida

Parties
Apelante: GENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA; Apelante: JOAO RICARDO ARAUJO BARBOSA; Apelante: THALISON RIBEIRO COELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Menoridade Relativa (atenuante), Reincidência, Dano Ao Patrimônio Público
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Menoridade Relativa (atenuante) Reincidência Dano Ao Patrimônio Público

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Parties

GENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA

Apelante

JOAO RICARDO ARAUJO BARBOSA

Apelante

THALISON RIBEIRO COELHO DA SILVA

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 valoração da conduta social como circunstância judicial negativa
  3. 3 limite da fração de 1/6 para exasperação/atenuação nas circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O STJ manteve a valoração negativa da conduta social pelas instâncias de origem por entender que foi fundamentada concretamente (os agentes estavam presos/ergastulados e demonstraram desinteresse em ressocializar), ressaltou o caráter discricionário da dosimetria e a vedação ao reexame de matéria probatória pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a orientação jurisprudencial de que a exasperação da pena deve observar a fração de 1/6 salvo justificativa específica, e considerou que o Tribunal de origem já realizou redução no caso de João Ricardo, motivo pelo qual o recurso não merece provimento na parte conhecida