HC 651526 - DECISAO

HC 651526 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte (HC n. 651.327/RS).

Parties
Paciente: Ademir Rodrigues Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

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Parties

Ademir Rodrigues Correa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Constrainimento ilegal alegado na dosimetria da pena imposta na sentença condenatória
  2. 2 Reiteração de pedido já apreciado por esta Corte que impede o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte (HC n. 651.327/RS).

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do presente writ.
  • Publique-se.