AREsp 1450995 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, mantendo-se a valoração negativa da culpabilidade (por utilização da qualificadora remanescente) e afastando-se a valoração negativa da conduta social por se basear em outras ações penais em curso, recalculou-se a pena-base (adotando-se o critério de acréscimo de 1/8 por circunstância negativamente valorada) para 14 anos e 3 meses por homicídio, resultando, por concurso material, em pena total reduzida para 42 anos e 9 meses de reclusão; assim, o agravo foi parcialmente provido para esse fim.

Parties
Recorrente: RODRIGO CANDIDO CORREIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena total de RODRIGO CANDIDO CORREIA para 42 anos e 9 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Agravo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Recurso Especial Agravo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Concurso Material

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Parties

RODRIGO CANDIDO CORREIA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria (culpabilidade e conduta social)
  3. 3 Uso de qualificadoras remanescentes como circunstância para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se a valoração negativa da culpabilidade (por utilização da qualificadora remanescente) e afastando-se a valoração negativa da conduta social por se basear em outras ações penais em curso, recalculou-se a pena-base (adotando-se o critério de acréscimo de 1/8 por circunstância negativamente valorada) para 14 anos e 3 meses por homicídio, resultando, por concurso material, em pena total reduzida para 42 anos e 9 meses de reclusão; assim, o agravo foi parcialmente provido para esse fim.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena total de RODRIGO CANDIDO CORREIA para 42 anos e 9 meses de reclusão.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial na sua extensão