REsp 1924811 - DECISAO

REsp 1924811 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque as matérias impugnadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), não se verificando omissão ou erro decisório suscetível de reforma, tendo os tribunais de origem fundamentado a dosimetria e afastado a atenuante de confissão por inexistência de confissão idônea para embasar a condenação.

Parties
Recorrente: MOISES HAROLDO DE PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravantes E Atenuantes, Omissão De Socorro, Confissão Espontânea, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Suspensão Do Direito De Dirigir
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito (código De Trânsito Brasileiro) Dosimetria Da Pena Agravantes E Atenuantes Omissão De Socorro Confissão Espontânea Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MOISES HAROLDO DE PINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 619 do CPP por suposta omissão quanto a contradições nos depoimentos
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 59 e 65 do CP pela majoração indevida da pena-base por ausencia de zelo
  3. 3 Controvérsia sobre a aplicabilidade do art. 298, inciso I, do CTB (agravante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque as matérias impugnadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), não se verificando omissão ou erro decisório suscetível de reforma, tendo os tribunais de origem fundamentado a dosimetria e afastado a atenuante de confissão por inexistência de confissão idônea para embasar a condenação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.