HC 666113 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso adequado e a matéria atacada não foi suscitada na instância de origem, o que configuraria supressão de instância; não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção de ofício pela Corte Superior.
- Parties
- Paciente: LUIZ RENATO PADILHA; Paciente: WILLIAM DUARTE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
LUIZ RENATO PADILHA
Paciente
WILLIAM DUARTE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
- 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso adequado
- 3 supressão de instância por matéria não suscitada na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso adequado e a matéria atacada não foi suscitada na instância de origem, o que configuraria supressão de instância; não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção de ofício pela Corte Superior.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
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