REsp 2014729 - DECISAO

REsp 2014729 - DECISAO

Mantida a agravante da dissimulação pois devidamente fundamentada em circunstâncias concretas pelo Tribunal de origem e incabível reexame de provas (Súmula 7). Reconheceu-se, contudo, a atenuante da confissão espontânea mesmo quando extrajudicial, em razão de entendimento dominante desta Corte (REsp 1.972.098/SC e...

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Parties
Recorrente: LEODIR GOMES; Recorrente: GILMAR FREITAS PONCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravante Da Dissimulação, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Entre Confissão E Reincidência, Uso De Arma De Fogo, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Agravante Da Dissimulação Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação Entre Confissão E Reincidência Uso De Arma De Fogo Súmulas Do STJ

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Parties

LEODIR GOMES

Recorrente

GILMAR FREITAS PONCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da agravante da dissimulação (art. 61, II, 'c')
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd')
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da atenuante quando a confissão é extrajudicial

Ratio Decidendi

Mantida a agravante da dissimulação pois devidamente fundamentada em circunstâncias concretas pelo Tribunal de origem e incabível reexame de provas (Súmula 7). Reconheceu-se, contudo, a atenuante da confissão espontânea mesmo quando extrajudicial, em razão de entendimento dominante desta Corte (REsp 1.972.098/SC e precedentes), procedendo-se à compensação integral entre confissão e reincidência e ao redimensionamento das penas dos recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd' do Código Penal).
  • Manter a incidência da agravante da dissimulação (art. 61, II, 'c' do Código Penal) conforme fundamentação do Tribunal de origem.