REsp 2120342 - DECISAO

REsp 2120342 - DECISAO

Havendo recurso especial interposto exclusivamente pela defesa e verificada dissociação entre a exclusão de vetorial negativo pelo Tribunal de origem e a manutenção do mesmo quantum de pena, a Corte Superior aplicou sua jurisprudência dominante e redimensionou a pena-base, reduzindo o quantum para evitar reformatio in pejus; procedeu-se ao recalculo da dosimetria (pena-base fixada em 4 anos e 4 meses, sem alteração na segunda fase, aplicação de concurso formal 1/6 e pena definitiva de 5 anos e 20 dias de reclusão).

Parties
Recorrente: PAULO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais, Simulacro De Arma De Fogo, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais Simulacro De Arma De Fogo Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

PAULO FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria em recurso especial
  2. 2 efeito da exclusão de circunstâncias judiciais desfavoráveis em recurso exclusivo da defesa
  3. 3 configuração de grave ameaça pela utilização de simulacro de arma de fogo

Ratio Decidendi

Havendo recurso especial interposto exclusivamente pela defesa e verificada dissociação entre a exclusão de vetorial negativo pelo Tribunal de origem e a manutenção do mesmo quantum de pena, a Corte Superior aplicou sua jurisprudência dominante e redimensionou a pena-base, reduzindo o quantum para evitar reformatio in pejus; procedeu-se ao recalculo da dosimetria (pena-base fixada em 4 anos e 4 meses, sem alteração na segunda fase, aplicação de concurso formal 1/6 e pena definitiva de 5 anos e 20 dias de reclusão).

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial nos termos do acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
  • Fixar a pena-base em 4 anos e 4 meses de reclusão.