REsp 2110894 - DECISAO

REsp 2110894 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem apresentou motivação idônea para a exasperação da pena-base, fundando-se na natureza e quantidade da droga (650 kg de cocaína), nos meios e recursos utilizados e no grau de participação de cada acusado na organização criminosa; além disso, respeitou-se a discricionariedade do juiz na dosimetria e a exasperação não se mostrou desproporcional.

Parties
Recorrente: FRANKLIN GOMES DA SILVA; Réu: Josué Ferraz de Oliveira; Réu: Marcielo Galvão de Souza Filho; Réu: José Jorge Silva Santos Júnior; Réu: Rhaine Nunes Cardoso; Réu: José Geraldo Rozembra; Réu: Luciene Galvão de Souza Lopes Cavalcante; Réu: Pedro Salviano Borba Marques; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Motivação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Motivação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

FRANKLIN GOMES DA SILVA

Recorrente

Josué Ferraz de Oliveira

Réu

Marcielo Galvão de Souza Filho

Réu

José Jorge Silva Santos Júnior

Réu

Rhaine Nunes Cardoso

Réu

José Geraldo Rozembra

Réu

Luciene Galvão de Souza Lopes Cavalcante

Réu

Pedro Salviano Borba Marques

Réu

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por culpabilidade
  2. 2 Necessidade de motivação adequada na fixação da pena-base
  3. 3 Discricionariedade do juiz na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem apresentou motivação idônea para a exasperação da pena-base, fundando-se na natureza e quantidade da droga (650 kg de cocaína), nos meios e recursos utilizados e no grau de participação de cada acusado na organização criminosa; além disso, respeitou-se a discricionariedade do juiz na dosimetria e a exasperação não se mostrou desproporcional.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.