AREsp 2684381 - ACORDAO

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A prática de novo crime durante a execução de pena anterior evidencia desprezo à ordem jurídica e aumenta o desvalor da conduta, justificando a elevação da pena-base por conduta social negativa; como o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, não sendo possível o reexame sem precedentes supervenientes ou demonstração de distinção fática.

Parties
Agravante: BRUNO PEREIRA BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Maus Antecedentes, Prática De Novo Crime Durante O Cumprimento De Pena
Direito Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Maus Antecedentes Prática De Novo Crime Durante O Cumprimento De Pena

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Parties

BRUNO PEREIRA BARBOSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prática de novo crime durante o cumprimento de pena justifica a elevação da pena-base
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ e requisitos para seu descarte

Ratio Decidendi

A prática de novo crime durante a execução de pena anterior evidencia desprezo à ordem jurídica e aumenta o desvalor da conduta, justificando a elevação da pena-base por conduta social negativa; como o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, não sendo possível o reexame sem precedentes supervenientes ou demonstração de distinção fática.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.