HC 951919 - ACORDAO

HC 951919 - ACORDAO

Mantida a dosimetria da pena: a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pela culpabilidade (incluindo prática de novo crime durante cumprimento de pena e condição de grande distribuidor) e pelos motivos do crime (posição de liderança), e a atenuante da confissão espontânea não se aplica à associação para o tráfico quando não há confissão do animus associativo.

Parties
Agravante: EDSON GONÇALVES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EDSON GONÇALVES DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a pena-base foi corretamente exasperada com base na culpabilidade e nos motivos do crime
  2. 2 Se é possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Mantida a dosimetria da pena: a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pela culpabilidade (incluindo prática de novo crime durante cumprimento de pena e condição de grande distribuidor) e pelos motivos do crime (posição de liderança), e a atenuante da confissão espontânea não se aplica à associação para o tráfico quando não há confissão do animus associativo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria da pena fixada em instância inferior