HC 961317 - ACORDAO

HC 961317 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender que a majoração da pena-base foi fundamentada concretamente (quatro qualificadoras, personalidade agressiva e contexto de violência doméstica), que o Tribunal de origem reduziu a pena total demonstrando adequada individualização, e que não há manifesta ilegalidade ou abuso de poder que autorize revisão da dosimetria via habeas corpus.

Parties
Agravante: Márcio Leopoldino Souza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)
Outcome
Agravo Regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Violência Doméstica Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

Márcio Leopoldino Souza da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para valorar negativamente as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Majoração da pena-base com base em elementos concretos e qualificadoras
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender que a majoração da pena-base foi fundamentada concretamente (quatro qualificadoras, personalidade agressiva e contexto de violência doméstica), que o Tribunal de origem reduziu a pena total demonstrando adequada individualização, e que não há manifesta ilegalidade ou abuso de poder que autorize revisão da dosimetria via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental