HC 961315 - ACORDAO

HC 961315 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a premoditação e o modus operandi foram devidamente comprovados e fundamentaram, de forma proporcional, a majoração da pena nas fases da dosimetria, as frações aplicadas não configuraram excesso manifesto, e a redução pela tentativa foi adequadamente fixada em função do iter criminis; a revisão exigida pela defesa implicaria revolvimento probatório vedado nesta via.

Parties
Agravante: RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual, 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Modus Operandi, Tentativa, Iter Criminis, Atenuantes E Agravantes, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Premeditação Modus Operandi Tentativa Iter Criminis Atenuantes E Agravantes +1 more

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Parties

RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual, 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Correção da dosimetria da pena
  2. 2 Premeditação como fundamento para majoração pela culpabilidade
  3. 3 Modus operandi como fundamento para aumento pela circunstância do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a premoditação e o modus operandi foram devidamente comprovados e fundamentaram, de forma proporcional, a majoração da pena nas fases da dosimetria, as frações aplicadas não configuraram excesso manifesto, e a redução pela tentativa foi adequadamente fixada em função do iter criminis; a revisão exigida pela defesa implicaria revolvimento probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria da pena conforme decisões das instâncias ordinárias