AREsp 2530995 - ACORDAO

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Mantida a valoração negativa da circunstância judicial de culpabilidade por estar fundada em circunstâncias concretas (delito em via pública e horário de grande movimentação) e mantida a redução de pena em 1/12 em razão da confissão parcial; ausência de novos argumentos no agravo regimental.

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Parties
Agravante: FERNANDO SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial Negativa, Confissão Espontânea
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial Negativa Confissão Espontânea

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Parties

FERNANDO SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Negado Provimento

  1. 1 Se a valoração negativa da culpabilidade baseada na prática do delito em via pública e em horário de grande movimentação é adequada
  2. 2 Se o percentual de redução de 1/12 pela confissão parcial é apropriado

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa da circunstância judicial de culpabilidade por estar fundada em circunstâncias concretas (delito em via pública e horário de grande movimentação) e mantida a redução de pena em 1/12 em razão da confissão parcial; ausência de novos argumentos no agravo regimental.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.