HC 853330 - ACORDAO

HC 853330 - ACORDAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria efetuada pelas instâncias ordinárias: a avaliação negativa das circunstâncias e das consequências do crime (invasão de domicílio no período noturno; vítima atingida em região vital, hospitalizada e obrigada a mudar de domicílio) foi fundamentada; a majoração por frações de 1/6 é compatível com a jurisprudência do STJ; e a redução mínima de 1/3 pela tentativa é adequada diante do iter criminis. Assim, manteve-se a decisão que denegou a ordem e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Frações De Aumento, Redução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Circunstâncias Judiciais Frações De Aumento Redução Da Pena

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Parties

ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 Valoração de circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal)
  3. 3 Escolha da fração de aumento da pena

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria efetuada pelas instâncias ordinárias: a avaliação negativa das circunstâncias e das consequências do crime (invasão de domicílio no período noturno; vítima atingida em região vital, hospitalizada e obrigada a mudar de domicílio) foi fundamentada; a majoração por frações de 1/6 é compatível com a jurisprudência do STJ; e a redução mínima de 1/3 pela tentativa é adequada diante do iter criminis. Assim, manteve-se a decisão que denegou a ordem e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.