REsp 2191830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ reconhece a atenuante da confissão espontânea independentemente do momento ou da integralidade da confissão, e a redução da pena para patamar inferior a 1/6 (1/27) não foi justificada por fundamentação concreta e idônea no caso concreto.

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Parties
Agravante: JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea

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Parties

JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 É válida a redução da pena em fração inferior a 1/6 com base em confissão tardia e parcial do réu?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ reconhece a atenuante da confissão espontânea independentemente do momento ou da integralidade da confissão, e a redução da pena para patamar inferior a 1/6 (1/27) não foi justificada por fundamentação concreta e idônea no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial por seus próprios fundamentos