AREsp 2910895 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para aplicar a fração de 1/12 à atenuante da confissão qualificada, entendimento este alinhado à jurisprudência dominante do STJ que admite frações inferiores a 1/6, e por se tratar de matéria discricionária cuja revisão só é cabível em caso de manifesta ilegalidade.
- Parties
- Agravante: RODRIGO SILVA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea Qualificada, Fração De Redução Inferior a Um Sexto, Motivação Idônea
Case Brief
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Parties
RODRIGO SILVA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a fração de redução inferior a um sexto aplicada por atenuante de confissão espontânea qualificada foi devidamente fundamentada e compatível com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para aplicar a fração de 1/12 à atenuante da confissão qualificada, entendimento este alinhado à jurisprudência dominante do STJ que admite frações inferiores a 1/6, e por se tratar de matéria discricionária cuja revisão só é cabível em caso de manifesta ilegalidade.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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