HC 1009685 - ACORDAO

HC 1009685 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração de redução pela tentativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório (iter criminis e proximidade da consumação), providência vedada na via estreita do habeas corpus; a Corte de origem justificou a redução em 1/2 com base em elementos probatórios (ao menos quatro disparos que atingiram o veículo e intervenção de fatores externos).

Parties
Agravante: CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus

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Parties

CHARLTON HESTON DA SILVA SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a redução da pena pela tentativa deve ser aplicada na fração máxima diante da ausência de lesões na vítima
  2. 2 Se a via do habeas corpus é adequada para revisar a dosimetria e reexaminar o conjunto fático-probatório
  3. 3 Qual fração de redução pela tentativa é adequada considerando o iter criminis percorrido e a proximidade da consumação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração de redução pela tentativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório (iter criminis e proximidade da consumação), providência vedada na via estreita do habeas corpus; a Corte de origem justificou a redução em 1/2 com base em elementos probatórios (ao menos quatro disparos que atingiram o veículo e intervenção de fatores externos).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conheço do habeas corpus.