REsp 2237915 - DECISAO

REsp 2237915 - DECISAO

O STJ concluiu que a vetorial dos motivos do crime foi negativada com fundamentação genérica e inerente ao tipo penal, devendo ser afastada; manteve-se, porém, a valoração negativa da personalidade e das circunstâncias do crime quando fundamentadas em elementos concretos do caso (ex.: decapitação como meio de execução extraordinário que demonstra caráter violento). Aplicando a Súmula 568 do STJ, revisou-se a dosimetria sem agravar a pena, fixando pena-base em 13 anos e 6 meses e, com a agravante da reincidência, pena final em 15 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: RAIFRAN PEREIRA DA SILVA; Recorrente/impugnado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Homicídio Qualificado, Reincidência
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Homicídio Qualificado Reincidência

Case Brief

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Parties

RAIFRAN PEREIRA DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Recorrente/impugnado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa genérica de vetoriais da dosimetria (culpabilidade, personalidade, motivos, circunstâncias do crime)
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria em recurso exclusivo da defesa sem agravar a situação do réu
  3. 3 Fundamentação concreta e individualizada exigida para cada circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a vetorial dos motivos do crime foi negativada com fundamentação genérica e inerente ao tipo penal, devendo ser afastada; manteve-se, porém, a valoração negativa da personalidade e das circunstâncias do crime quando fundamentadas em elementos concretos do caso (ex.: decapitação como meio de execução extraordinário que demonstra caráter violento). Aplicando a Súmula 568 do STJ, revisou-se a dosimetria sem agravar a pena, fixando pena-base em 13 anos e 6 meses e, com a agravante da reincidência, pena final em 15 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 15 anos e 6 meses de reclusão
  • Manter inalteradas as demais cominações e determinações do acórdão recorrido; publicar e intimar as partes