REsp 2258706 - ACORDAO

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Havendo fundamentação concreta de que o uso da motocicleta constituiu modus operandi que evidencia planejamento, organização, redução da capacidade de defesa das vítimas e facilitação da fuga, tal elemento acidental legitima a valoração negativa da culpabilidade na fixação da pena-base; não havendo violação de regra de direito nem ausência de fundamentação, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: AMARO JOSE DE MELO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Modus Operandi, Roubo, Pena Base, Exasperação
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Modus Operandi Roubo Pena Base Exasperação

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Parties

AMARO JOSE DE MELO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade da exasperação da pena-base por culpabilidade com fundamento no uso de motocicleta no crime de roubo
  2. 2 Se a valoração negativa da culpabilidade constitui valoração genérica ou bis in idem
  3. 3 Limites da revisão, pelo STJ, da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta de que o uso da motocicleta constituiu modus operandi que evidencia planejamento, organização, redução da capacidade de defesa das vítimas e facilitação da fuga, tal elemento acidental legitima a valoração negativa da culpabilidade na fixação da pena-base; não havendo violação de regra de direito nem ausência de fundamentação, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada