HC 1065134 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na dosimetria; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a exasperação da pena-base (envolvimento com facção ADA, idade da vítima e realização do crime em via pública à luz do dia), e a fração adotada para majoração não se mostra flagrantemente desproporcional, cabendo à via do writ somente a intervenção em casos excepcionais.
- Parties
- Paciente: LAECIO ARAUJO PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravantes E Atenuantes, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social
Case Brief
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Parties
LAECIO ARAUJO PINTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 deficiência de instrução nos autos
- 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus
- 3 fundamentação da elevação da pena-base
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na dosimetria; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a exasperação da pena-base (envolvimento com facção ADA, idade da vítima e realização do crime em via pública à luz do dia), e a fração adotada para majoração não se mostra flagrantemente desproporcional, cabendo à via do writ somente a intervenção em casos excepcionais.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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