HC 1015451 - ACORDAO

Por entender que a drogadição, considerada como circunstância do crime, potencializa a gravidade do fato e expõe a vítima a maior risco, e não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria, a valoração negativa das circunstâncias foi considerada idônea, devendo ser mantida, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Paciente/agravante: WILLIAMS SOARES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve a Dosimetria
Outcome: Agravo regimental não provido; manutenção da dosimetria e da valoração negativa das circunstâncias do crime.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Drogadição, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Drogadição Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILLIAMS SOARES DOS SANTOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve a Dosimetria

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias do crime por drogadição
2 Se a drogadição pode agravar a pena-base por expor a vítima a maior risco
3 Se houve utilização indevida da drogadição como conduta social em vez de circunstância do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da dosimetria e da valoração negativa das circunstâncias do crime.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter o acórdão recorrido e a dosimetria da pena.