HC 1071067 - ACORDAO

HC 1071067 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não cabe ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; além disso, a valoração negativa das circunstâncias do crime e dos motivos foi lastreada em elementos do caderno probatório (homicídio praticado na presença da esposa grávida durante celebração natalina e desentendimento prévio entre réu e vítima), justificando a manutenção da dosimetria, e o comportamento da vítima não foi valorado positivamente em favor do réu por entender o juízo de origem desproporcional a reação do agente.

Parties
Agravante: CHRISTOPHER REZENDE CORDOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e preservou a dosimetria da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Comportamento Da Vítima, Motivos Do Crime, Habeas Corpus Substitutivo, Controle De Legalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Comportamento Da Vítima Motivos Do Crime Habeas Corpus Substitutivo Controle De Legalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHRISTOPHER REZENDE CORDOVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio para reexame da dosimetria da pena e dos elementos do art. 59 do CP
  2. 2 Idoneidade da valoração negativa dos vetores motivos e circunstâncias do crime e da valoração do comportamento da vítima no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não cabe ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; além disso, a valoração negativa das circunstâncias do crime e dos motivos foi lastreada em elementos do caderno probatório (homicídio praticado na presença da esposa grávida durante celebração natalina e desentendimento prévio entre réu e vítima), justificando a manutenção da dosimetria, e o comportamento da vítima não foi valorado positivamente em favor do réu por entender o juízo de origem desproporcional a reação do agente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e preservou a dosimetria da pena.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo.