HC 1088362 - ACORDAO

HC 1088362 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação per relationem foi considerada adequada diante da identidade do núcleo fático relevante; não se verificou bis in idem, pois a exasperação decorreu da intensidade concreta das circunstâncias; e as teses de isonomia e continuidade delitiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO; Corréu: Fabrício Ramos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Terceira Fase Da Dosimetria, Fundamentação Per Relationem, Bis in Idem Dosimétrico, Exasperação Da Fração Acima Do Mínimo, Supressão De Instância, Isonomia Entre Corréus, Continuidade Delitiva, Habeas Corpus
Penal Dosimetria Da Pena Terceira Fase Da Dosimetria Fundamentação Per Relationem Bis in Idem Dosimétrico Exasperação Da Fração Acima Do Mínimo Supressão De Instância Isonomia Entre Corréus +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO

Agravante

Fabrício Ramos de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação per relationem na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Suposto bis in idem na dosimetria e exasperação das frações acima do mínimo
  3. 3 Supressão de instância quanto às teses de isonomia entre corréus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação per relationem foi considerada adequada diante da identidade do núcleo fático relevante; não se verificou bis in idem, pois a exasperação decorreu da intensidade concreta das circunstâncias; e as teses de isonomia e continuidade delitiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental