HC 646026 - DECISAO

HC 646026 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de já ter ocorrido o julgamento do habeas corpus originário, com denegação da ordem, e existir impetração de HC na Corte contra o acórdão denegatório (HC 665.353/SP).

Parties
Impetrante: Fátima Rios Heleno; Decisão Atacada: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Julgamento Do Writ Originário
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Julgamento Do Writ Originário

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Parties

Fátima Rios Heleno

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental devido ao julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de já ter ocorrido o julgamento do habeas corpus originário, com denegação da ordem, e existir impetração de HC na Corte contra o acórdão denegatório (HC 665.353/SP).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.