HC 674413 - DECISAO

HC 674413 - DECISAO

Verificada denegação da ordem no HC n. 21347610220218260000, em 01/09/2021, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e sendo já impetrado nesta Corte o HC n. 691.914/SP, o agravo regimental restou prejudicado.

Parties
Agravante: Eder Henrique da Fonte; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Writ Originário
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Writ Originário

Case Brief

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Parties

Eder Henrique da Fonte

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de decisão anterior no TJSP
  2. 2 Incidência da Súmula 691/STF
  3. 3 Questões relacionadas a drogas e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada denegação da ordem no HC n. 21347610220218260000, em 01/09/2021, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e sendo já impetrado nesta Corte o HC n. 691.914/SP, o agravo regimental restou prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.