AREsp 2502129 - DECISAO

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O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da decisão no HC 810.324/RJ que declarou a nulidade das provas e, por conseguinte, a absolvição do paciente, removendo o interesse recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Drogas (lei N.º 11.343/06), Causas De Aumento De Pena, Súmula 7/stj, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Provas, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Drogas (lei N.º 11.343/06) Causas De Aumento De Pena Súmula 7/stj Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Provas +1 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da causa de aumento do art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06
  2. 2 Inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão de decisão concessiva de habeas corpus que declarou nulidade das provas e absolvição

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da decisão no HC 810.324/RJ que declarou a nulidade das provas e, por conseguinte, a absolvição do paciente, removendo o interesse recursal.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.