REsp 2129217 - DECISAO

REsp 2129217 - DECISAO

A Relatoria considerou que a matéria tratada está vinculada ao entendimento firmado no Tema n. 1.253/STJ (segundo o qual a extinção da execução coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual do mesmo título), razão pela qual a análise do recurso especial ficou prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do referido tema e, se for o caso, promovida nova admissibilidade do recurso especial perante esta Corte.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Substituto Processual/autor Da Ação Coletiva: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SINDSPREV)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (análise Do Recurso Prejudicada)
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação à luz do Tema n.1253/STJ.
Legal Topics
Duplicidade De Execuções, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos (tema 1253/stj)
Processual Civil Administrativo Duplicidade De Execuções Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos (tema 1253/stj)

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Parties

UNIÃO

Recorrente

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SINDSPREV)

Substituto Processual/autor Da Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (análise Do Recurso Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada decorrente de ação coletiva
  2. 2 duplicidade de demandas/execuções entre ação coletiva e ação individual
  3. 3 prescrição intercorrente no cumprimento de sentença originário

Ratio Decidendi

A Relatoria considerou que a matéria tratada está vinculada ao entendimento firmado no Tema n. 1.253/STJ (segundo o qual a extinção da execução coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual do mesmo título), razão pela qual a análise do recurso especial ficou prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz do referido tema e, se for o caso, promovida nova admissibilidade do recurso especial perante esta Corte.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação à luz do Tema n.1253/STJ.

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação, com a devida baixa nesta Corte.
  • Publique-se. Intimem-se.