EREsp 1910582 - ACORDAO

EREsp 1910582 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a parte buscava, essencialmente, reformar o decidido e não demonstrou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória, conforme exigido pela Súmula 182/STJ e pelo princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: GOGOWEAR COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EMBARGOS À Execução, Súmula 182/stj, Princípio DA DIALETICIDADE
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EMBARGOS À Execução Súmula 182/stj Princípio DA DIALETICIDADE

Case Brief

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Parties

GOGOWEAR COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação dos fundamentos da decisão denegatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a parte buscava, essencialmente, reformar o decidido e não demonstrou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória, conforme exigido pela Súmula 182/STJ e pelo princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial