REsp 1930825 - ACORDAO

REsp 1930825 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a manifestar a irresignação do embargante com o resultado do julgamento; tal inconformismo deve ser deduzido por meio de recurso próprio.

Parties
Embargante: JOSE CARLOS VICENTE; Embargado: MARCIA APARECIDA DE LIMA; Embargado: RONALDO JOSE DE LIMA; Embargado: ELVA MARA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial (edcl No Recurso Especial Nº 1.930.825 Go) / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, LEGITIMIDADE ATIVA, Adoção, REVOGABILIDADE DA Adoção, IRREVOGABILIDADE DA Adoção
CIVIL PROCESSUAL CIVIL DIREITO Sucessório EMBARGOS DE Declaração LEGITIMIDADE ATIVA Adoção REVOGABILIDADE DA Adoção IRREVOGABILIDADE DA Adoção

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS VICENTE

Embargante

MARCIA APARECIDA DE LIMA

Embargado

RONALDO JOSE DE LIMA

Embargado

ELVA MARA DE LIMA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial (edcl No Recurso Especial Nº 1.930.825 Go) / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de revogação de adoção realizada na vigência do CC/1916 e efeitos para legitimidade ativa em ação de inventário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a manifestar a irresignação do embargante com o resultado do julgamento; tal inconformismo deve ser deduzido por meio de recurso próprio.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por JOSÉ CARLOS VICENTE.